MPF investiga pré-candidato ao cargo de deputado federal por eventual prática de abuso de poder econômico

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás (MPF/GO) instaurou, nessa segunda-feira (23), Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) com o objetivo de apurar e cessar eventual prática de abuso de poder econômico na publicidade e execução do “Projeto Unifan na sua cidade”, de cunho assistencialista. A Faculdade Alfredo Nasser (Unifan) tem como sócio-administrador Alcides Ribeiro Filho, conhecido como “Professor Alcides”, notório pré-candidato ao cargo de deputado federal por Goiás.

De acordo com evidências apontadas no PPE, o pré-candidato estaria usando o nome fantasia “Bazar Professor Alcides” como suposto patrocinador em peças publicitárias de divulgação do referido projeto em Morrinhos, interior de Goiás, em evento a ocorrer no próximo dia 5 de maio. O “Bazar Professor Alcides”, também de propriedade do pré-candidato, é um pequeno comércio varejista localizado no município de Aparecida de Goiânia.

Há, ainda, indícios de que a prática já teria ocorrido na divulgação de eventos assistencialistas promovidos pela Unifan em Campinorte e Santa Terezinha de Goiás, no final de fevereiro deste ano. Nas peças publicitárias, as palavras “Professor Alcides”, seu nome de urna nas eleições de 2016, são destacadas no nome fantasia e estão acompanhadas do slogan “Um nome de confiança em Goiás”, dando a ideia de que o pré-candidato estaria presentando (patrocinando) o evento assistencialista de doação de bens e vantagens à população.

Segundo o procurador regional eleitoral, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, tudo indica que o comércio estaria sendo usado apenas como um subterfúgio para vincular e associar o nome e a pessoa do pré-candidato como o promotor das benesses à população local. Tal fato pode, em razão de sua gravidade, ferir a isonomia na disputa eleitoral e configurar abuso de poder econômico. “Não há óbice para que a universidade, como pessoa jurídica, promova eventos de doação de bens, serviços e vantagens à população. No entanto, é clara a tentativa de vincular o nome do pré-candidato às benesses por meio da divulgação de suposto patrocínio de um comércio local”, alerta o procurador.

Recomendação – além de apurar os fatos por meio do PPE, cobrando, de imediato, uma série de informações sobre o “Projeto Unifan na sua cidade” e sobre o comércio varejista citado, o MPF/GO expediu Recomendação a Alcides Ribeiro Filho para que retire seu nome, ao menos durante o ano eleitoral, da publicidade do evento que ocorrerá em Morrinhos e de eventos correlatos futuros, ainda que o nome do pré-candidato faça parte do nome fantasia de seu comércio. “Recomendamos também que falas, trabalhos e publicidades do projeto sejam atribuídos de forma clara e inequívoca à UNIFAN, enquanto pessoa jurídica, e nunca ao patrocínio, apoio ou apresentação de qualquer pré-candidato ao pleito de 2018”, conclui Alexandre Moreira.

Fonte: mpf.mp.br