O processo de regularização, realizado pela Secretaria de Planejamento, chega na reta final com a entrega dos primeiros 66 títulos de legitimação de posse aos moradores do Bairro Parque dos Presidentes, antigo Agual.
A regularização fundiária iniciou no ano de 2009, com um um projeto do Fórum de Tramandaí, por meio da Juíza Laura Ullmann López, e pela Polícia Civil, através do Delegado Paulo da Silva Perez, em 2008, e que transformou o sonho em realidade levando cidadania e dignidade aos moradores do antigo bairro.
A iniciativa, criada em 2008 e denominada Agual Legal, teve o objetivo de promover a urbanização, legalização e regularização da área. Conforme a Juíza Laura Ullmann, o projeto surgiu de uma conversa com o Delegado Perez, em razão da preocupação com os altos índices de criminalidade no local. Graças a este projeto, no final de 2012, foi oficializada a doação do terreno, que era do Município de Osório, à Tramandaí.
A primeira etapa do planeamento, ocorrida em 2009, foi o mapeamento, promovido pela Polícia. Depois de muitas reuniões para discutir de que forma se daria a transferência dos lotes, entre os prefeitos da época, Anderson Hoffmeister (Tramandaí) e Romildo Bolzan (Osório), chegou-se ao acordo pela concessão dos terrenos. No dia 17 de dezembro de 2012, a Câmara Municipal de Osório aprovou por unanimidade a doação dos lotes para Tramandaí.
No dia 24 de dezembro de 2012, o então prefeito Romildo Bolzan e o prefeito Anderson Hoffmeister entregaram ao presidente da Câmara de Tramandaí, Márcio Soares Gomes José, a lei osoriense de doação dos lotes pertencentes a Osório para Tramandaí. De imediato, o Legislativo de Tramandaiense aprovou a Lei número 3369/2012, autorizando o poder Executivo a receber a área de terras urbanas localizadas no loteamento Tramandaí Zona Nova extensão Sul.
Compuseram a mesa o Prefeito Luz Carlos Gauto, vice-prefeito Flávio Corso Júnior, Presidente da Câmara dos Vereadores Antônio Augusto Galaschi, Secretário de Planejamento Cláudio Pereira, ex-prefeito de Tramandaí Anderson Hoffmeister, Josér Olavo Bisol representou o ex-prefeito de Osório Romildo Bolzan, Juíza de Direito do Fórum de Tramandaí Doutora Laura Ullmann, Delegado de Polícia de Tramandaí Paulo Perez, Doutor Sander Cassep-Assistente de Correição na Área Registral representando a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Geral da Justiça, Denise Oliveira César, Oficial do Regsitro, Vice-prefeito de Osório Eduardo Renda, Gerente Regional da CEEE Litoral Norte José Antônio Correia de Andrade, Representante da Gerente da Corsan do município Carla Machado.
Em sua fala, o Secretário de Planejamento, Cláudio Pereira, comemorou que em 14 meses foi o tempo para terminar o mapeamento dos terrenos aos Títulos de Posse. “Não vamos excluir ninguém, mas incluir. O foco é a família, que deve ser fortalecida, e ter direitos básicos”, afirmou. No cronograma da Secretaria, no dia 02 de maio (quarta-feira), já está marcada a próxima reunião para a entrega de mais títulos, que vão abranger os moradores das Ruas Eurico Gaspar Dutra, Washington Luiz, Artur Bernardes, Roma e Veneza. O local da reunião será na Rua Artur Bernardes, 740, às 19 horas. Informou também que a rede da CEEE já foi concluída na Rua Marechal Deodoro; só faltam as ligações nas residências. Qualquer dúvida, as pessoas poderão se dirigir à Secretaria de Planejamento, localizada no 2° andar da Prefeitura. Agradeceu ao esforço do Prefeito Gauto e do vice-prefeito Flávio para que este sonho fosse concretizado, e também a sua equipe. Surpreendeu a todos com uma grande notícia: O REGISTRO DO TERRENO SERÁ GRATUITO.
Já a Juíza Laura Ullmann, disse que a razão dos projetos são exclusivamente os moradores, que há anos esperaram esse grande momento. “Frequento Tramandaí há mais de 50 anos, considerando meu segundo lar”, disse. Todo seu discurso foi realizado com muita emoção, voltado às famílias ali presentes, que se emocionaram e a aplaudiram.
O Prefeito Luiz Carlos Gauto, em seu discurso, falou: “Após mais de 50 anos de emancipação do nosso município, é a maior regularização fundiária da história de Tramandaí. Muito obrigado a toda comunidade”, agradeceu o Prefeito, que foi aplaudido. Além do mais, expressou grande satisfação e honra, na qual teve a oportunidade, já que em sua gestão, concluiu este grande projeto, dando direitos garantidos na Constituição Federal Brasileira que é a moradia legal. Igualmente, garantiu que a comunidade do Parque dos Presidente terá acesso a luz a partir do Programa “Energia Legal”; iniciativa atenderá mais de trezentas famílias. No aspecto social e das questões de segurança das pessoas, o Programa trará qualidade no fornecimento aos moradores e comerciantes que passam a contar com um fornecimento de energia com melhor qualidade, e que até o mês de novembro deste ano será concluído.
A Banda Municipal participou deste momento único e emocionante, abrilhantando a solenidade.
Estavam presentes também vereadores, secretários, chefes de gabinete, assessores, e presidente de bairro, além da comunidade e imprensa.
Fonte: PM de Tramandaí
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