MPF toma providências para manter bloqueio de dinheiro de réus no caso Propinoduto

A atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU) impediu o desbloqueio de US$ 33,4 milhões desviados dos cofres públicos brasileiros e enviados ilegalmente para a Suíça pelos envolvidos no caso conhecido como propinoduto. Trata-se do esquema de corrupção instalado na Fazenda Estadual do Rio e que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O trabalho dos dois órgãos visa manter o bloqueio para que, quando houver a sentença definitiva do processo, o dinheiro seja repatriado.

No âmbito do MPF, a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) prestou às autoridades suíças uma série de informações sobre o caso e fez traduções de documentos que foram encaminhados ao país europeu para justificar a necessidade de manter o montante bloqueado. A atuação da AGU e do MPF é viabilizada por meio pedido de cooperação com base em ação cível para a manutenção do bloqueio e futura repatriação do produto de ilícitos penais cuja punibilidade já foi extinta pela prescrição.

Relembre o caso – O esquema de corrupção ocorreu entre 1999 e 2000, quando fiscais e auditores do Rio de Janeiro iniciaram um processo de extorsão de empresas fluminenses durante a gestão de Anthony Garotinho. Entre os envolvidos estava Rodrigo Silveirinha, então subsecretário de Administração Tributária. Na época, os envolvidos enviaram mais de US$ 30 milhões ao banco suíço Discount Bank and Trust Company, hoje Union Bancaire Privée. Em 2002, agentes suíços deram início às apurações.

O escândalo do Propinoduto começou a ser investigado no Brasil em 2003, ano em que o MPF no Rio de Janeiro denunciou 32 pessoas por envolvimento no esquema de corrupção na Fazenda Estadual. Também em 2003, a Assembleia Legislativa do Rio instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. A Justiça Federal do Rio condenou, no mesmo ano, fiscais, empresários e doleiros, por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, sonegação e evasão de divisas.

Em 2009, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, após ter ficado quatro anos no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Um ano antes, autoridades suíças chegaram a informar ao Brasil que os recursos seriam devolvidos aos réus. Desde então, o processo recebeu uma série de recursos protelatórios por parte da defesa dos acusados de participação no esquema.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social

Procuradoria-Geral da República

Entenda o caso do "propinoduto"

da Folha Online

Agosto (2002)
Procuradoria da Suíça abre investigação sobre depósitos suspeitos de US$ 33,4 milhões feitos no DBTC (Discount Bank and Trust Company, hoje Union Bancaire Privée) por quatro auditores federais e quatro fiscais de renda do Rio

Outubro (2002)
Relatório da investigação suíça é entregue ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro

Janeiro (2003)
Após o caso vir a público, Polícia Federal abre inquérito sobre os depósitos supostamente ilegais

Fevereiro (2003)
Assembléia do Rio instala a CPI do "propinoduto" para apurar suposto esquema de corrupção na Fazenda do Rio

Março (2003)
Um pedido de colaboração enviado pela Procuradoria suíça à Justiça Federal brasileira detalha a movimentação bancária naquele país dos oito funcionários originalmente investigados e de cinco outros --um fiscal e quatro auditores

PF indicia 12 investigados sob as acusações de lavagem de dinheiro, manutenção de conta no exterior sem comunicação à Receita e sonegação --são dez fiscais e auditores, o ex-subsecretário da Fazenda do Rio Geraldo Moreira e o lobista Romeu Sufan

Abril (2003)
No dia 15, duas testemunhas fornecem à Justiça Federal fortes indícios de que um esquema de corrupção pode estar na origem do dinheiro enviado à Suíça pelos fiscais e auditores

Maio (2003)
CPI criada na Assembléia do Rio termina seus trabalhos. Não consegue avançar nas investigações das denúncias sobre loteamento político de cargos nas inspetorias. Os deputados não conseguem comprovar se houve corrupção, mas sugerem o indiciamento de 26 pessoas e três empresas

Em seguida, o Ministério Público Federal denuncia 32 pessoas suspeitas de envolvimento com o "propinoduto". Doze fiscais estaduais e auditores federais são suspeitos de enviar ilegalmente pelo menos US$ 33,4 milhões para contas no banco suíço DBTC

Junho (2003)
Rodrigo Silveirinha, preso e processado sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e envio ilegal de dinheiro para a Suíça, arrola como sua testemunha de defesa o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PSB), atual secretário de Segurança do Estado

Setembro (2003)
Os empresários Alexandre Martins e Reinaldo Pitta, procuradores de jogadores de futebol, são soltos, beneficiados por um habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Estavam presos desde o dia 2 de junho no presídio Ary Franco (Água Santa, zona norte do Rio). Proprietários da Passabra Câmbio e Turismo Ltda., são acusados de terem intermediado remessas ilegais para a Suíça

Outubro (2003)
Justiça condena 22 dos 24 réus do caso, entre eles Rodrigo Silveirinha, que recebe pena de 15 anos de prisão. No total, 22 pessoas receberam condenações de prisões. Dessas, 12 já estavam detidas preventinamente. Cinco responderão em liberdade, e outras cinco serão presas agora

Fonte: Folha de S.Paulo